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Maria Pinheiro

Iporá (GO)

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Sobre mim

Maria Pinheiro, Advogada

Olá, meu nome é Maria Pinheiro, graduada pela Universidade Estadual de Goiás. Advogada atuante em processos judiciais, inventários e contratos.

Meu objetivo é simplificar o direito e torná-lo acessível a todos por meio da publicação de artigos.

Publicações

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Artigo · há 5 anos

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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 35%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 35%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Consumidor, 28%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Comentários

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Comentário · há 4 anos

O que é inventário?

Maria Pinheiro · há 5 anos

Olá Le da Silva, boa tarde!

Para dar entrada em inventário via Defensoria Pública é necessário que ao menos um dos herdeiros tenha renda de até três salários-mínimos ou esteja em situação de vulnerabilidade.

E sim, é necessário que todos os seus irmãos assinem.

Se o seu irmão optar por não participar do inventário, poderá sim prejudicar o seu andamento, tornando-o mais lento.

O juiz irá intimá-lo para se justificar e se ele optar por ficar calado, o inventário terá continuidade, não ficará parado.

Ele não terá que pagar nenhuma multa. No entanto, quando terminar o inventário, e cada um tiver recebido a sua parte da herança, será debitado da herança dele as despesas pagas pelos seus outros irmãos.

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Sérgio Luiz Barroso

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